Ante a inexistência de acordo em norma coletiva, professora que trabalhou além da jornada recebe horas extras

Estado do Rio Grande do Norte paga precatório de 10,5 milhões de reais

Aprovada isenção do IR sobre juros de empréstimo externo para agricultura

Aprovado no Senado, vai para a Câmara projeto torna obrigatória a contribuição sindical

Todos os trabalhadores brasileiros serão obrigados a pagar contribuição assistencial aos sindicatos, independente de serem ou não filiados.

Único imóvel do casal só é impenhorável se servir de residência à família

Lula sanciona projeto de lei do subsídio

Foi publicada no Diário Oficial desta quinta-feira, 8, a Lei n° 12.041/2009, que revisa o subsídio do Ministro do Supremo Tribunal Federal.

Convenção coletiva não impede pagamento de adicional noturno

Um ex-empregado da WEG Indústrias S/A deverá receber os valores referentes ao adicional noturno, mesmo com a existência de convenção coletiva que permite o não pagamento desse direito.

Lula sancionou lei inconstitucional, afirma presidente de Comissão da OAB

A lei sancionada pelo presidente Lula dando nova regulamentação ao Mandado de Segurança é inconstitucional porque cria o direito condicionado ao dinheiro.

Diário Oficial publica decreto que reintroduz pagamento de diárias para ministros

O Diário Oficial da União publica o decreto que estabelece critérios para o pagamento de diárias de viagens de ministros no território nacional.

Cumprida a condição de assiduidade, é devido abono de férias estipulado em convenção coletiva

Não incide IR sobre indenização substitutiva do auxílio-alimentação

Supremo arquiva ADI por falta de legitimidade da autora em propor a ação

Supremo arquiva ADI por falta de legitimidade.

Lula empossa novo chefe da Advocacia Geral da União

Falência dos Juizados Especiais na Bahia: audiência designada para o ano de 2011

CNJ vai regulamentar concurso para cartórios

Maquinista: registro eletrônico de ponto não dispensa as cadernetas individuais

Lei que reduz o valor das custas judiciais é sancionada

Presidente mantém suspensão de prazos nos processos em que a Fazenda Nacional é parte

Só 19% dos vereadores concluíram ensino superior

Projeto inclui carros remodelados no Código de Trânsito

O Projeto de Lei 5751/05, em tramitação na Câmara, cria um novo tipo de veículo de coleção, previsto no Código de Trânsito Brasileiro (Lei 9503/97).